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Juliana Seixas
Publicações
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12
)
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Artigos (12)
Juliana Seixas
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
O tema responsabilidade penal da pessoa jurídica é objeto de inúmeros estudos e infindáveis polêmicas. No campo extrapenal, o abuso de direito no uso da pessoa jurídica leva à sua desconsideração e à...
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Juliana Seixas
Artigo ·
há 9 anos
A Execução no Novo Código de Processo Civil
O Projeto PL166 foi submetido ao Congresso para implantar um novo Código de Processo Civil no Brasil. Vale lembrar que o sistema civil de execução já havia passado por uma reforma recentemente. A Lei...
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Juliana Seixas
Artigo ·
há 9 anos
A importância do Código de Defesa do Consumidor para o Direito das Obrigações
O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), de 11 de setembro de 1990, abalou o Direito Privado no Brasil, alterando as bases do Direito das Obrigações e tendo imediata influência sobre todo o campo...
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Juliana Seixas
Artigo ·
há 9 anos
Danos morais nas relações de consumo
A definição de dano moral é tarefa árdua. Tampouco a legislação brasileira oferece um conceito desse instituto, que tem o seu grande amparo na jurisprudência, mais especificamente nas decisões...
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Juliana Seixas
Artigo ·
há 9 anos
Concurso de Agentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Evidentemente, um crime pode ser idealizado e consumado por agente único, que sozinho planeja e executa a infração penal ou, isoladamente, a comete. Não é raro também que crimes sejam praticados em...
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Juliana Seixas
Artigo ·
há 9 anos
Direitos Reais e Obrigacionais referentes aos Terrenos de Marinha
O presente trabalha objetiva explicar acerca dos terrenos de marinha, incluindo sua origem histórica, definição, modo de utilização por terceiros, direitos reais e obrigacionais incidentes. O...
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Juliana Seixas
Artigo ·
há 9 anos
Concurso de Pessoas nos Crimes Comissivos e nos Crimes Culposos
Não há divergência na Doutrina quanto o concurso de pessoas nos crimes comissivos. Os crimes comissivos são aqueles onde o agente faz alguma coisa de que estava proibido. As normas existentes nos...
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Juliana Seixas
Artigo ·
há 9 anos
Concurso de pessoas em crimes omissivos
Para falarmos sobre o concurso de pessoas em crimes omissivos, é importante primeiramente fazer uma breve explanação sobre eles. O crime omissivo caracteriza-se quando o agente deixa de fazer alguma...
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Juliana Seixas
Artigo ·
há 9 anos
Diferenças entre indulto, graça e anistia
Todos estes institutos são formas de extinção da punibilidade e estão previstas no art. 107 , II , do Código Penal . O indulto é uma forma de perdão da pena concedido pelo Presidente da República. É...
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Juliana Seixas
Artigo ·
há 9 anos
A questão da liberdade sindical no Brasil
O Direito Coletivo do Trabalho possui uma função social e política muito importante. De acordo com Mauricio Godinho Delgado, [1] “ele é um dos mais relevantes instrumentos de democratização de poder,...
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